LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2022 - Institui o Regime de Previdência Complementar no Âmbito do Município de Dores do Indaiá.

LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2021 - Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2021 - Altera redação dos dispositivos que menciona, ambos da Lei Municipal nº 2178/2005, de 09 de Dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Dores do Indaiá - IPSEMDI e dá outras Providências.

LEI Nº 2.176/2005 - Dispõe sobre o reparcelamento do débito previdênciario do poder executivo de Dores do Indaia junto ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Dores do Indaia - IPSEMDI relativo a Lei Municipal nº. 2050/2002 e dá outras providências.

DECLARAÇÃO 20/08/2018 - Declaração para fins previdênciários junto à Secretaria de Previdência SPRV/MG;

LEI Nº 2780/2018 - Dispõe sobre o parcelamento de contribuições previdenciárias entre o Poder Executivo de Dores do Indaiá e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dores do Indaiá - IPSEMDI e dá outras providências.

LEI Nº 2749/2017 - Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Dores do Indaiá com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

LEI Nº2723/2017 - Dispõe sobre o parcelamento de contribuições entre o Poder Executivo de Dores do Indaiá e o Instituto Previdência dos Servidores Municipais de Dores do Indaiá - IPSEMDI e dá outras providências.

LEI Nº 2709/2016 - Dispõe sobre o parcelamento de contribuições previdenciárias entre o Poder Executivo de Dores do Indaiá e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dores do Indaiá - IPSEMDI.

LEI Nº 2687/2015 - Dispõe sobre o parcelamento de contribuições previdenciárias entre o Poder Executivo de Dores do Indaiá e o Instituto Previdência dos Servidores Municipais de Dores do Indaiá - IPSEMDI e dá outras providências.

LEI Nº 2411/2011 - Dispõe sobre a criação da Unidade Gestora Unica Municipal de Dores do Indaiá e dá outras providências;

LEI Nº 2178/2005 - Dispõe Sobre A Reestruturação Da Autarquia Municipal Denominada Instituto De Previdência Do Servidor Municipal De Dores Do Indaiá - IPSEMDI e dá Outras Providências.